O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (4) prisão domiciliar por tempo indeterminado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão impõe novas medidas cautelares, que se somam às restrições decretadas no mês anterior, em relação ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Entre as novas determinações, Bolsonaro deve permanecer em casa com tornozeleira eletrônica e está proibido de usar telefone celular. O ex-presidente só pode manter contato com seus advogados e com pessoas que residem com ele (a esposa Michelle Bolsonaro e a filha do casal).
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Outras visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF e, durante o encontro, os visitantes não poderão usar celular, tirar fotos ou fazer gravações.
Também permanecem válidas as restrições já impostas anteriormente, como:
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados de outros países;
- Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à trama golpista.
A decisão foi motivada, segundo Moraes, pelo descumprimento de medidas anteriores.
O ministro citou postagens feitas pelos filhos de Bolsonaro, os parlamentares Flávio, Carlos e Eduardo, com mensagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente, relacionadas ao ato de apoio realizado no domingo (3). Para Moraes, as publicações violam a proibição do uso indireto de redes sociais.
As medidas fazem parte do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos EUA Donald Trump para promover retaliações contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Jair Bolsonaro também é investigado por enviar dinheiro via Pix para custear a estadia do filho no exterior e é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro no Supremo.
