A Prefeitura de Caçapava, por meio da SEDS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), está oferecendo um auxílio-aluguel de R$ 500 para mulheres em situação de violência doméstica que precisam sair de casa e não possuem condições financeiras para se manter. O benefício, pago mensalmente, tem duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica.
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Para ter direito ao auxílio, as interessadas precisam comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação, apresentar medida protetiva emitida sob a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e demonstrar situação de vulnerabilidade. Mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade no atendimento.
As inscrições devem ser feitas online, por meio de formulário disponibilizado pelo CREAS municipal, com envio da documentação necessária via plataforma OneDrive. Após análise, a SEDS fará a validação dos dados e incluirá as aprovadas no sistema de pagamento. O benefício será depositado todo dia 10 em uma Poupança Social do Banco do Brasil, que pode ser aberta pelo aplicativo do banco ou presencialmente em qualquer agência.
A secretaria alerta que o auxílio será cancelado imediatamente caso a beneficiária retorne ao convívio com o agressor ou tenha a medida protetiva revogada. Além disso, a conta bancária será encerrada automaticamente se ficar sem movimentação por seis meses consecutivos.
Mulheres que precisarem de mais informações podem entrar em contato com a SEDS pelo telefone (12) 3652-5347 ou se dirigir pessoalmente à Rua Comendador João Lopes, 615, no bairro Vila Resende.
