A RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) receberá projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) que utiliza aplicativo e localização por georreferenciamento para fiscalização do cumprimento de decisões judiciais, como medidas protetivas e cautelares diversas da prisão.
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O Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação) é feito em parceria com a Polícia Militar, que vai apresentar a proposta na próxima quarta-feira (26), no auditório do Copom do CPI-1 (Comando do Policiamento do Interior-1), em São José dos Campos.
A parceria entre o TJ-SP e a SSP visa “proteger as pessoas e fiscalizar o cumprimento das leis”, segundo informou o comandante do CPI-1, coronel Luiz Fernando Alves, que apresentará o projeto na próxima semana.
VIDA é desenvolvido por meio do compartilhamento de informações sobre condições legais ou judiciais relativas à execução penal e medidas cautelares, além de monitorar eventuais descumprimentos, com a fiscalização realizada por policiais militares, durante o serviço de policiamento, em relação ao regime aberto, livramento condicional, sursis, saídas temporárias, medidas protetivas (Maria da Penha), mandados de prisão e liberdade provisória.
O aplicativo utilizado pela Polícia Militar reproduz a localização da pessoa fiscalizada ou protegida em mapas projetados nos equipamentos (smartphones e tablets) instalados nas viaturas.
Também transmite ao seu operador – em tempo real – informações sobre as restrições, crime cometido, foto, entre outras, além da emissão de avisos sonoros e visuais, sempre que a viatura estiver passando próximo da residência da pessoa.
“Visa proporcionar maior eficiência nas ações de polícia ostensiva e no trabalho jurisdicional, auxiliando magistrados em suas atividades e fortalecendo a ordem pública”, informou a PM do Vale.
O projeto foi inicialmente lançado em Sertãozinho e Araraquara em 2018 e depois expandido para outras cidades da região de Ribeirão Preto. Em Sertãozinho, segundo o TJ-SP, o percentual do comparativo de fiscalizações versus o descumprimento caiu de 42% para 9% após a implantação do projeto.
