O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara um projeto que visa regularizar o pagamento de adicional de risco de vida para os cargos de agente fiscal de meio ambiente, agente de operação da Defesa Civil e às autoridades sanitárias.

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No projeto, Sérgio explica que esses cargos já "vinham recebendo o adicional de risco de vida, mas sem segurança por não haver lei autorizativa de tal adicional a esses cargos e funções".

Protocolado no fim da tarde de terça-feira (11), o projeto será lido na próxima sessão. O texto passará pela análise da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

Adicional.

O adicional de risco de vida, que corresponde a um acréscimo de 30% sobre o salário-base, é previsto na legislação municipal desde 2012 para oito diferentes categorias: agentes de trânsito, agentes fiscais de transporte público, fiscais de obras particulares, fiscais de posturas, fiscais de abastecimento, fiscais de rendas imobiliárias, guardas municipais e auditores fiscais de tributos municipais.

O objetivo do projeto é regularizar o pagamento do adicional para 20 servidores da Vigilância Sanitária, cinco fiscais de meio ambiente e 34 agentes operacionais da Defesa Civil.