No ano passado, a Ouvidoria da Câmara de São José dos Campos respondeu a 128 mensagens recebidas via formulário online “Fale conosco” e 44 por outros meios (telefonemas, presencial, email). Entre os assuntos tratados estão concursos públicos realizados pelo órgão e seleção de estagiários, que corresponderam a 27% do total. Também questões relacionadas à atividade parlamentar (21%), como legislação municipal, projetos de lei e processo legislativo, incluindo tramitação e votação de propostas. Serviços prestados pela Câmara Municipal (atendimento ao público, uso do espaço, eventos, Tribuna Livre e TV Câmara) equivaleram a 10% da demanda.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A função fiscalizatória sobre as atividades do Poder Executivo motivou 32% das mensagens e dizem respeito a diversas áreas: manutenção de vias e espaços públicos; fiscalização de concessionárias, sobretudo de água e esgoto e transporte coletivo; coleta de resíduos; perturbação do sossego; mobilidade urbana; unidades de saúde; impostos e funcionalismo, entre outros temas. Cabe aos vereadores exercer essa fiscalização, portanto, o morador deve enviar mensagem diretamente para o gabinete do vereador de sua escolha ou falar com um assessor parlamentar; veja no site da Câmara a lista de emails e telefones.
Nos casos de questionamentos e solicitações acerca de serviços executados pela prefeitura, o cidadão é orientado a entrar em contato pela central 156. O atendimento a jornalistas e veículos de imprensa é feito pelo Departamento de Comunicação da Câmara.
A SIC (Seção de Informação ao Cidadão) atende às solicitações em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), a fim de garantir o acesso de qualquer cidadão a dados que não sejam sigilosos.
Em 2024, a SIC recebeu e respondeu 124 pedidos de informações, dos quais 105 foram enviados online, 12 por telefone e 7 protocolados presencialmente.
Os assuntos mais abordados foram legislação (56), estágio (21), informações a respeito da Câmara (24) e sobre a prefeitura (16), licitações e contratos (3).
Entre os temas mais recorrentes nos pedidos de informação sobre leis se destaca a perturbação do sossego público por ruídos de motocicletas, carros e festas. As leis municipais que tratam disso são: 8.656/2012, 8.940/2013, 10.271/2021, 10.392/2021, 10.822/2023 e suas alterações. Outro tema é isenção de impostos, como IPTU e IPVA para veículos elétricos ou híbridos.
Além de moradores de São José dos Campos (96), houve contato de pessoas a partir de outras cidades, como São Paulo (9), Belo Horizonte-MG (4) e São Lourenço-MG (2).
Para enviar um pedido de informação pelo site da Câmara, o requerente deve utilizar o formulário de contato “Fale conosco”. Após uma triagem das mensagens, elas são encaminhadas para a SIC ou Ouvidoria, conforme a categoria em que se enquadram. Também podem ser protocolados presencialmente.
O prazo legal de resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dez dias, se necessário.Além disso, o site institucional disponibiliza uma lista de perguntas comuns sobre o legislativo. Confira se a sua dúvida pode ser encontrada lá.
LEIS QUE TRATAM DE BARULHO, O ASSUNTO MAIS FREQUENTE NAS PERGUNTAS DOS MORADORES
8.656/2012
dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público e regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por buzinas.
8.940/2013
dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São José dos Campos.
10.271/2021
autoriza coibir a aglomeração de pessoas, utilização de sonorização veicular, perturbação do sossego em festas clandestinas.
10.392/2021
autoriza a fiscalização da emissão de ruídos sonoros de escapamento de motocicletas fora das normas estabelecidas.
10.822/2023
dispõe sobre as normas de fiscalização de posturas municipais de São José dos Campos (em especial o capítulo IV).
Saiba como consultar leis em vigor e propostas
No site da Câmara de São José dos Campos é possível consultar leis, vigentes ou revogadas. Basta apontar para Atividade Legislativa no menu e depois clicar em “Legislação Municipal” para ter acesso a leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, Lei Orgânica do Município e emendas. Também à regulamentação interna, por meio de resoluções e atos da mesa diretora, da secretaria diretoria-geral e da assessoria jurídica. Ao buscar a norma desejada, o usuário poderá selecionar os filtros de sua escolha (número, ano, situação, autor, tema). Vale lembrar que os decretos municipais são publicados pela Prefeitura.
Já para pesquisar projetos legislativos em tramitação ou arquivados o cidadão deve igualmente acessar Atividade Legislativa no menu do site institucional, porém em seguida clicar em “Câmara Sem Papel”. Entre os documentos disponíveis para consulta estão indicações, requerimentos, moções, diversos e pareceres das comissões.
E para acompanhar o andamento dos processos, deve-se clicar no link “Acompanhe” e cadastrar seu nome e e-mail. As novidades referentes ao processo de interesse serão comunicadas via e-mail.
O passo a passo dessas ferramentas e do “Portal da Transparência”, que cumpre divulgar, por exemplo, registros financeiros e licitatórios, está descrito na Carta de Serviços. Ela tem o objetivo de informar sobre os serviços prestados pelo órgão, etapas, prazos e padrões de atendimento ao público. A disponibilização da Carta está prevista na lei federal 13.460/17, que trata dos direitos do usuário de serviços da administração pública.
