Secretaria
A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (27) a criação de uma nova secretaria municipal: trata-se da Secretaria de Gestão Habitacional e Regularização Fundiária.
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Criação
A proposta de criação da secretaria foi feita pelo prefeito Anderson Farias (PSD). Inicialmente, o nome seria Secretaria de Gestão Habitacional, mas o complemento "e Regularização Fundiária" foi acrescentado por meio de emenda da vereadora Amélia Naomi (PT).
Cargos
A nova secretaria nascerá com 14 cargos comissionados. Em contrapartida, o projeto prevê a extinção de 11 cargos comissionados na atual Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, que passará a se chamar Secretaria de Gestão de Obras.
Dotação
A dotação da nova pasta será composta pelo remanejamento parcial de recursos previstos para a gestão de obras na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 68,9 milhões.
Impacto
No projeto, Anderson afirma que as mudanças previstas na lei "não trarão impacto orçamentário e financeiro pois estão orçadas na Secretaria de Gestão de Obras" e "serão remanejadas por decreto para a composição das despesas da Secretaria de Gestão Habitacional".
Justificativa
Também no projeto, o prefeito alega que a criação da secretaria é "essencial para a promoção da política de habitação social e regularização fundiária, estruturando uma gestão eficiente e especializada na área habitacional, garantindo à população o direito à moradia digna e segura, e promovendo a melhoria nos assentamentos irregulares".
Estrutura
A Prefeitura de São José tem atualmente 13 secretarias. A nova será a décima quarta. O secretário de Gestão Habitacional será Fábio Pasquini, que é o atual auditor geral do município.
