Pauta
A Câmara de São José dos Campos analisa nessa quinta-feira (20) nove vetos do prefeito Anderson Farias (PSD) a projetos de vereadores que haviam sido aprovados em plenário no ano passado.
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Tramitação
Caso os vetos sejam mantidos, os projetos serão arquivados. Se os vetos forem rejeitados, as leis serão promulgadas pelo presidente do Legislativo, vereador Roberto do Eleven (PSD).
Rádio
O primeiro veto da pauta é ao projeto do vereador Thomaz Henrique (PL) que "estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município".
Loteria
O segundo veto é ao projeto do ex-vereador Júnior da Farmácia (MDB) e do vereador Marcão da Academia (PSD) que "dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município".
Saúde
O terceiro veto é ao projeto do ex-vereador Dr. José Claudio (PSDB) e do vereador Fernando Petiti (PSDB) ao projeto que "autoriza a criação do Poupa Tempo da Saúde no município".
Feminicídio
O quarto veto é ao projeto das vereadoras Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT) e da ex-vereadora Dulce Rita (União) que "estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado e diretrizes para a criação de programa que ampare crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio".
Arte
O quinto veto é ao projeto de Fernando Petiti que "dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo no âmbito do município".
Doenças
O sexto veto é ao projeto de Dr. José Claudio e Fernando Petiti que institui a "política pública quanto a ocorrência da escarlatina e doenças infectocontagiosas ou contagiosas nas creches, escolas do ensino fundamental e médio".
Enchentes
O sétimo veto é ao projeto de Dulce Rita que "institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua".
Animais
O oitavo veto é ao projeto de Fernando Petiti e do ex-vereador Robertinho da Padaria (PRD) que "institui o serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
Diagnóstico
O nono veto é ao projeto de Dulce Rita que "dispõe sobre o direito de encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica às pessoas com suspeita de doença rara".
