Convocação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (18), por unanimidade, requerimento para convocar o secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Danilo Velloso.

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Esclarecimentos
Segundo o requerimento, apresentado pelo vereador Douglas Carbonne (Solidariedade), a oitiva do secretário está prevista para o dia 17 de março, às 14h.

Proinde
De acordo com o requerimento, Velloso será ouvido sobre a decisão de outubro de 2024 do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucionais trechos da lei municipal de 2008 que criou o Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico).

Áreas
Pela decisão do TJ, a Prefeitura não pode fazer doações ou concessões de áreas para empresas sem a realização de processos licitatários.