
Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (4) nove requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura sobre falhas apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na análise das contas de 2022 do município.
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A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram a favor dos requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 11 vereadores votaram contra o requerimento: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Contas
Em 2022, a Prefeitura foi comandada por Felicio Ramuth (PSD) até o início de abril. Depois, passou a ser chefiada pelo atual prefeito, Anderson Farias (PSD). O TCE emitiu parecer favorável às contas daquele ano, mas fez uma "severa advertência" e 24 recomendações ao município, principalmente na área da educação.
Questionamentos
Nos nove requerimentos barrados, Sérgio Camargo perguntava quais medidas a Prefeitura havia adotado para se adequar à advertência e às recomendações feitas pelo TCE.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.