TAUBATÉ

TJ julga ação contra trecho do plano de carreira do magistério

Por Julio Codazzi | Taubaté
| Tempo de leitura: 1 min
Divulgação/CMT
Secretaria de Educação de Taubaté
Secretaria de Educação de Taubaté

O Tribunal de Justiça agendou para o dia 29 de janeiro o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) contesta um trecho da lei municipal de dezembro de 2023 que criou o plano de carreira dos professores em Taubaté.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

Na ação, a PGJ argumenta que a redação original do projeto, de autoria do então prefeito José Saud (PP), não fazia menção ao pagamento de anuênio à categoria (adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% do vencimento, a cada ano), e que o adicional foi incluído no texto por meio de emenda da Comissão de Justiça da Câmara - o que, para a PGJ, torna esse trecho inconstitucional, por gerar um aumento de despesa pública não prevista.

A ação será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores. Ao TJ, os jurídicos da Prefeitura e da Câmara concordaram que o trecho da lei é inconstitucional e se manifestaram a favor da Adin.

Em 2024, ano em que a ação foi protocolada, a previsão da Prefeitura era de gastar R$ 26,3 milhões com o anuênio para os professores.

Comentários

Comentários