A partir da próxima segunda-feira (13), a Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) deixará de realizar a remoção de entulhos e podas de árvores em vias públicas, bairros rurais e loteamentos do município. A medida, de acordo com a administração, atende a uma orientação do Ministério Público (MP) e segue legislação municipal, como já ocorre em diversas cidades da região.

O Executivo explica que o artigo 31 da Lei Municipal nº 2.173, de 14 de junho de 2000, proíbe dispor, manter, expor, depositar ou descarregar resíduos sólidos em vias, calçadas, canteiros ou áreas públicas e diz que a coleta e transporte de entulhos devem ser feitos exclusivamente por empresas privadas, devidamente registradas no município, utilizando "containers" ou caçambas metálicas.

O serviço deve ser contratado e custeado pelos munícipes e, segundo a prefeitura, o descumprimento das disposições legais implicará em penalidades. "Quem depositar entulhos em desacordo com a lei estará sujeito a uma multa de 200 UFIRMs, além de arcar com os custos de coleta e transporte. Após notificação, o infrator terá prazo de dois dias para regularizar a situação", cita em nota.