A Prefeitura de Jaguariúna anunciou a suspensão, por seis meses, da emissão de certidões de viabilidade, licenças e alvarás para novos loteamentos residenciais, condomínios e conjuntos habitacionais. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial e faz parte de uma promessa de campanha do prefeito recém-empossado, Davi Neto (PP).

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O objetivo da suspensão é permitir uma revisão abrangente da legislação municipal relacionada a empreendimentos imobiliários. A medida busca garantir que futuras aprovações estejam alinhadas com as necessidades de planejamento urbano e infraestrutura da cidade.

Exceções à regra

O decreto prevê que a proibição não se aplica a empreendimentos cujas obras já tenham sido aprovadas e registradas no Cartório de Registro de Imóveis até 1º de janeiro de 2025. Dessa forma, projetos em andamento não serão afetados.