A Câmara de São José dos Campos arquivou um projeto da oposição que visava impedir que a base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) utilizasse as comissões permanentes para barrar propostas que não sejam do agrado do governo.
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Pela proposta, que havia sido apresentada no mês passado por sete vereadores da oposição - Thomaz Henrique (PL), Amélia Naomi (PT), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Renato Santiago (União) e Roberto Chagas (PL) -, os autores de projetos poderiam indicar comissões permanentes para analisar as proposituras que protocolaram.
Além disso, a proposta previa que os presidentes das comissões permanentes poderiam requisitar que determinados projetos passassem pela análise da comissão. O texto ainda propunha acabar com o limite de comissões para analisar cada propositura - atualmente, cada projeto pode ser analisado por, no máximo, três comissões.
Blindagem.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que será arquivado o projeto que não receber parecer favorável de nenhuma comissão. Com isso, como desde 2017 o governo tem conseguido eleger o presidente da Casa, a blindagem consiste em distribuir as propostas da oposição somente para comissões que são dominadas pela base aliada.
Foi justamente essa blindagem que barrou o projeto da oposição, que foi encaminhado para análise de apenas da Comissão de Justiça. Pela comissão, os vereadores Zé Luís (PSD) e Robertinho da Padaria (PRD) se posicionaram contra a proposta. Já o vereador Walter Hayashi (União) opinou a favor.
Com o parecer contrário da comissão, o projeto foi arquivado automaticamente e não será votado em plenário.
Repetição.
O mesmo ocorreu com outros dois projetos que haviam sido apresentados no mês passado pelo mesmo grupo de sete vereadores da oposição.
Um dos textos visava transferir do presidente da Câmara para o presidente das comissões a responsabilidade de indicar os substitutos nos casos em que os relatores de cada comissão deixem de se manifestar dentro do prazo regimental. A outra proposta visava ampliar o prazo que os relatores de cada comissão têm para emitirem pareceres aos projetos.
Esses dois projetos foram distribuídos somente para a Comissão de Justiça, na qual Zé Luís e Robertinho da Padaria se posicionam contra as propostas, e Walter Hayashi opinou a favor.
