A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Latus Actio II, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar.
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Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva (um) e seis de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.
A operação é conduzida pela FICCO/SP (Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado), em ação conjunta com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo.
A investigação teve início após a primeira fase da operação, deflagrada em 12 de março de 2024. Novas evidências coletadas no material apreendido naquela ocasião apontaram para o envolvimento de policiais civis que teriam solicitado propina a produtores, empresários e cantores.
O esquema criminoso consistia em solicitar vantagem econômica indevida para não dar andamento a investigações sobre a contravenção penal de exploração de jogos de azar, especificamente rifas promovidas por artistas e influenciadores digitais em redes sociais.
De acordo com a Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que se caracterizem como “rifa” não é autorizada, configurando jogos ilegais e os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Os artistas e influenciadores digitais envolvidos temiam que as investigações levassem a ordens judiciais para bloqueio de suas contas e perfis em redes sociais, principalmente no Instagram, o que poderia gerar prejuízos econômicos e danos à imagem. Para evitar essa situação, eles teriam concordado em pagar propina aos policiais civis.
