A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, em decisão liminar divulgada na última sexta-feira (6), a derrubada de cerca de 10 mil árvores para a expansão de um aterro sanitário na zona leste da capital. A área afetada está localizada em uma região de Preservação de Ecossistemas Naturais, conforme definido pelo Plano Diretor Estratégico (PDE).
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A ampliação, proposta pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), incluía a criação de um ecoparque e dependia de alterações no zoneamento da área. No início do mês, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para reclassificar a região como área de controle e qualificação urbana e ambiental, permitindo a derrubada das árvores.
O Ministério Público e vereadores da oposição questionaram o projeto, argumentando que a área está em processo de desapropriação e que o impacto ambiental, incluindo a supressão das árvores e as alterações nas nascentes e cursos d'água, não foi devidamente avaliado.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis assim que for formalmente comunicada.