Após parecer contrário de um órgão técnico da Câmara de Taubaté, o prefeito José Saud (PP) retirou do Legislativo o projeto que visava criar o IPTU Selo Verde.
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Enviado à Câmara em setembro, o projeto repetia os principais trechos de duas leis municipais que estão em vigor, mas nunca foram aplicadas, e que visavam criar na cidade o IPTU Verde: uma de 2015, da ex-vereadora Vera Saba, e outra de 2016, do ex-vereador João Vidal.
A proposta concedia desconto de até 30% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis que adotassem medidas como captação de água de chuva, reuso de água, aquecimento solar, construções com material sustentável, instalação de telhado verde e separação de resíduos para a coleta seletiva. No entanto, ainda em setembro, a Procuradoria Legislativa apontou que o projeto não tinha estudo de impacto sobre a renúncia de receita.
Em 14 de novembro, a Prefeitura chegou a afirmar à reportagem que a Secretaria da Fazenda estava "concluindo o estudo da estimativa de impacto financeiro-orçamentário", que seria "encaminhado à Câmara Municipal brevemente". Mas nessa terça-feira (3) o prefeito solicitou à Câmara a devolução do projeto.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que optou por retirar o projeto "porque não haveria tempo hábil para apresentação dos estudos complementares para tramitação do projeto ainda durante a atual gestão" - o governo Saud se encerra em 31 de dezembro.
