PROJETO

Oposição cobra relatório sobre desapropriações em São José

Por Sessão Extra | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 1 min
Reprodução
Em julho, moradores da Vila Guarani protestaram contra desapropriações para obra da Sebastião Gualberto
Em julho, moradores da Vila Guarani protestaram contra desapropriações para obra da Sebastião Gualberto

Projeto
O vereador Thomaz Henrique (PL), que integra a oposição ao governo Anderson Farias (PSD) na Câmara de São José dos Campos, apresentou projeto que visa obrigar a Prefeitura a comunicar ao Legislativo, "por meio de relatório detalhado, toda e qualquer ação de desapropriação de imóveis" no município.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

Secretário
O projeto foi apresentado na última terça-feira (26), um dia após a Câmara ouvir o secretário de Gestão Habitacional e Obras, Fábio Pasquini, sobre a desapropriação de 27 imóveis para as obras de alargamento da Avenida Sebastião Gualberto.

Relatório
Segundo o projeto, o relatório teria: justificativa para a desapropriação, incluindo a necessidade pública ou social que a motiva; localização precisa do imóvel a ser desapropriado; valor estimado do imóvel; meio de pagamento proposto para a indenização ao proprietário; cronograma das etapas do processo de desapropriação; estudos técnicos que embasam a decisão.

Debate
O relatório, segundo o projeto, teria que ser enviado à Câmara até 30 dias após o início do processo de desapropriação. O texto cita ainda que o Legislativo poderá "convocar audiências públicas ou solicitar esclarecimentos adicionais por parte do Poder Executivo".

Transparência
"A transparência proporcionada por este projeto de lei pode reduzir a possibilidade de ações judiciais relacionadas a desapropriações, uma vez que as informações estão amplamente disponíveis e acessíveis ao público e aos representantes eleitos", justifica o vereador no projeto.

Comentários

4 Comentários

  • Laurence Benatti 01/12/2024
    Interessante a proposta. Decisões são tomadas para \"facilitar\" a vida de pessoas \"importantes\" que agem no submundo do plano municipal e que precisam ser melhor esclarecidas. Nós contribuintes só observamos a superfície do que ocorre.
  • Célia 29/11/2024
    E na hora de retirada de invasores, estes tem que indenizar a cidade pelos danos ao meio ambiente e pelos gastos com os entulhos.
  • CRISTIANE ROBERTA DOS SANTOS LOPES 29/11/2024
    Só gostaria de reforçar que, antes de qualquer divergência ideológico ou partidária, a moradia é um direito resguardado a todo cidadão brasileiro.
  • Pedro Ricardo De Cia 28/11/2024
    O principal fator de discordância no caso da desapropriação é referente ao valor o projeto do vereador deveria incluir a apresentação do laudo de avaliação e não o \'\'valor estimado\'\' o responsável técnico que elaborou o laudo a ART/RRT do serviço e ainda cobrar conformidade com a ABNT NBR 14653 e suas partes para que o processo tenha a maior lisura e confiabilidade possível em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor Art.39 parágrafo VIII