A Justiça agendou uma audiência de tentativa de conciliação no processo em que o Ministério Público pede a interrupção da política de terceirizações adotada pela Prefeitura de São José dos Campos na área da assistência social.
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O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, agendou a audiência para o dia 4 de fevereiro do ano que vem, de forma presencial.
Caso não haja conciliação, o juiz agendará uma segunda audiência, dessa vez para instrução e julgamento, destinada a colher provas das partes e para eventuais depoimentos.
Terceirização.
Na ação, a Promotoria alega que a terceirização das unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) teve início em 2018 e provocou uma elevada rotatividade dos profissionais, o que prejudicaria o trabalho proposto.
Segundo o MP, todos os psicólogos e assistentes sociais que atuam nessas unidades em São José são terceirizados - uma situação que não foi identificada pela Promotoria nos outros municípios de médio e grande porte do estado.
Na ação, proposta em outubro de 2023, o MP afirma que embora o "atendimento de casos de vulnerabilidades sociais e violação de direitos" demande "especial comprometimento, continuidade, sensibilidade e vínculo", apenas nos últimos dois anos foram registradas "incríveis 36 trocas de profissionais" nas unidades do Creas. Já nas unidades do Cras "foram nada desprezíveis 15 trocas" em cinco anos.
Ainda na ação, a Promotoria afirma que, caso o contrato com uma entidade terceirizada seja finalizado e os profissionais tenham "que deixar o atendimento" de forma abrupta, "milhares de vínculos se rompem, histórias se perdem”, em “antítese àquilo que se espera desse tipo de serviço".
Processo.
Na ação, o MP solicitou a concessão de uma liminar que contemplasse três determinações: que, em 30 dias, a Prefeitura abrisse concurso público para a contratação de assistentes sociais e psicólogos; que, em 120 dias, esses profissionais estivessem atuando nos centros de referência de assistência social; e que, em 180 dias, fossem extintos os contratos de terceirização. A liminar foi negada pelo juiz ainda em outubro do ano passado.
À Justiça, a Prefeitura alegou que a decisão de celebrar as parcerias com as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) foi tomada porque a manutenção do modelo anterior, em convênio com a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), "implicaria a cada ano um investimento maior de recursos, devido ao plano de carreira dos funcionários e à necessidade de aumentar a equipe de referência (devido às aposentadorias dos servidores)".
Sobre a "alta rotatividade de profissionais", a Prefeitura argumentou que se trata de “um fenômeno natural e intrínseco ao mercado”.
Comentários
1 Comentários
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Iriva Silva 01/11/2024Não é do nos CRAS, o problema se estende também as UBS terceirizadas que atendem ao programa Saúde da Família, a troca de médicos é mensal ou seja o \"médico da família\" nunca vai conhecer o seu paciente,sempre vai perder o histórico, tem unidade qu troca o médico diariamente como é o caso da UBS Vila Industrial, que é tocada pela SPDM , hora o médico na UBS, hora no Hospital da Vila, hora está na UPA e assim por diante, e tem mais , são na maioria esmagadora jovens médicos com pouca ou nenhuma experiência. Confiram!