Pouco mais de uma década após a descoberta do escândalo que envolveu supostos desvios e fraudes em verbas por diretores da antiga Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administrava os hospitais de Base, Manoel de Abreu e Maternidade Santa Isabel, uma das ações de improbidade contra os acusados saiu da Justiça Federal e foi encaminhada à Estadual.
Os autos já chegaram a Bauru e tramitam na 2.ª Vara da Fazenda Pública para serem reanalisados.
A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas pouco depois o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) declinaria da competência para analisar o caso. Anos depois, em 2022, a decisão seria ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Passado o prazo de recurso, a incompetência da esfera federal para julgar o tema agora se tornou definitiva - em vitória da defesa dos acusados. Esta ação em específico envolve o empréstimo irregular contraído pela AHB junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar dívidas pessoais de seu ex-presidente Joseph Saab, que chegou a ser preso na época no âmbito de uma operação deflagrada pelo MPF.
Além deste, há outros processos ainda em andamento ou já transitados em julgado (quando não há mais recursos). No caso de Joseph, porém, esta era a última ação.
O MPF sustentava que a dívida contraída na CEF pela AHB era de interesse da União por envolver verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), ao que a Justiça rechaçou. "A verba utilizada para pagamento do empréstimo contraído pela AHB junto à Caixa Econômica Federal para pagamentos da dívida pessoal de Joseph Saab é privada", afirma trecho da decisão.
Outro argumento favorável à competência da Justiça Estadual é o fato de que foi o MP de Bauru quem ajuizou uma ação pedindo a extinção da associação AHB.
"No caso, embora se trate de associação e não de fundação, há possibilidade de interesse do MPE na condução da demanda para apreciação dos fatos narrados, até porque foi o responsável pelo pedido de extinção da Associação Hospitalar de Bauru, o que ocorreu, por decisão judicial, em 2013", prossegue.
Relembre
O caso veio à tona nos anos 2010. A mais dura acusação contra os envolvidos no escândalo Odontoma era a de peculato - desvio de recursos públicos. O MPF argumentava que o grupo utilizava documentos fraudulentos para justificar o recebimento de recursos do Ministério da Saúde. A tese, porém, não prosperou: a Justiça não encontrou provas de que isso teria acontecido.
O Ministério Público Federal também não conseguiu emplacar a condenação dos envolvidos pelos crimes de formação de quadrilha.
