O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou nessa quarta-feira (23) a suspensão da licitação aberta pela Câmara de Taubaté para alugar veículos para a frota do Legislativo.
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A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno do TCE após representação em que uma advogada apontou supostas irregularidades no edital, que havia sido lançado no início do mês. A sessão do pregão eletrônico estava marcada para essa quinta-feira (24).
À reportagem, a Câmara afirmou que "a Procuradoria Legislativa vai apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas no prazo estipulado".
Frota.
Pelo contrato atual, assinado em 2021, a Câmara aluga 20 veículos. O custo anual é de R$ 429 mil, segundo o Legislativo (o valor máximo previsto no edital feito há três anos era de R$ 640 mil).
O novo edital prevê a locação de até 21 veículos, com custo máximo de R$ 955 mil por ano. "A expectativa é conseguir novamente um custo anual abaixo do valor estimado", afirmou a Câmara.
