Após cinco meses sem atividades, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde da Câmara de Taubaté decidiu fazer uma última tentativa de ouvir o prefeito José Saud (PP) e o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, que é o atual secretário da Fazenda.
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O convite prevê que a oitiva será no dia 13 de novembro, às 19h. "Nós vamos dar a última oportunidade de esclarecer, de vir, contribuir com a CPI e dar essas informações para a população", afirmou o presidente da CPI, vereador Moises Pirulito (PL). "Nós temos vários depoimentos que não estão encaixando. Por isso a gente precisaria ouvir o prefeito e o secretário. Mas, se não vierem, como foi das outras vezes, vamos partir para o relatório final", completou.
Inicialmente, a CPI tinha até 29 de novembro para concluir os trabalhos. O presidente afirmou que será solicitado que o prazo seja estendido até 2 de dezembro, data em que está prevista a entrega do relatório. "Já tem praticamento 90% do relatório pronto", disse o vereador.
CPI.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto de 2023, e Fabricio Velasco em novembro do ano passado, embora tenha faltado a um segundo depoimento em março de 2024. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro do ano passado, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud duas vezes em outubro de 2023, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram quatro tentativas - em agosto do ano passado Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro de 2023 e uma em março de 2024 apresentou atestado médico.
Justiça.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.
No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.
