Questionada sobre levantamento de OVALE que apontou que a Prefeitura de São José dos Campos teria um déficit superior a R$ 230 milhões nos últimos quatro anos caso não tivesse deixado de fazer repasses obrigatórios ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) nesse período, a administração municipal alegou que a atual gestão, iniciada em 2017 - quando Felicio Ramuth (PSD) era prefeito e Anderson Farias (PSD) era secretário -, tem feito "pagamentos de dívidas assumidas por governos anteriores". Segundo a Prefeitura, os pagamentos de "dívidas e precatórios de governos anteriores" somaram R$ 609,5 milhões nos últimos oito anos - esses débitos não são apenas referentes a questões previdenciárias.
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Sobre a dívida contraída com o IPSM entre 2021 e 2023, a Prefeitura alegou que os pagamentos parcelados do acordo "estão rigorosamente em dia" e que os aportes são "causados por insuficiência financeira do próprio instituto".
Sobre a dívida referente ao período de junho a agosto de 2024, a Prefeitura alegou que a migração de plano previdenciário e "a compensação previdenciária com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]", que é o ajuste de contas entre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e os RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) pelos servidores que atuaram pelos dois regimes, "gerarão crédito" a favor do município, o que poderá ser utilizado para abater do débito.
Juros.
A Prefeitura afirmou ainda que, "de acordo com a legislação, o aporte pode ser compensado mês a mês ou até mesmo no encerramento do exercício, sendo permitido seu parcelamento". No entanto, a lei municipal sobre o tema estabelece que, caso o pagamento não seja feito no mês correspondente, o montante passa por correção pela inflação e acréscimo de juros (0,5% ao mês).
De acordo com levantamento feito pela reportagem, dos R$ 486 milhões que deixaram de ser repassados de 2021 a 2023, R$ 66 milhões são referentes a juros e correção monetária. Ou seja, é um valor que a Prefeitura teria economizado se tivesse feito os repasses em dia.
Para efeito de comparação, com esses R$ 66 milhões, a Prefeitura poderia pagar a obra da ponte estaiada, que custou R$ 60,9 milhões, ou comprar 22 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus), que são os veículos utilizados na Linha Verde - cada um custou R$ 3 milhões ao município.
Déficit.
De janeiro de 2021 a agosto de 2024, a Prefeitura registrou superávit de R$ 229,5 milhões. No mesmo período, no entanto, deixou de fazer repasses regulares ao IPSM que somaram R$ 524 milhões.
Apenas com esses números, o rombo seria de R$ 294,5 milhões. Mas, dessa dívida com o IPSM, R$ 57,4 milhões foram pagos de julho de 2022 até agosto desse ano, por meio de acordos de parcelamento.
Mesmo abatendo todo esse valor, que inclui parcelas corrigidas pela inflação e o pagamento de juros, o déficit nas contas do município teria sido de R$ 236,9 milhões desde 2021, quando teve início o segundo mandato do ex-prefeito Felicio Ramuth - ele deixou o cargo em abril de 2022 e deu lugar ao atual prefeito, Anderson Farias.
Contas.
Nos 44 meses que se passaram entre janeiro de 2021 a agosto de 2024, em 26 a Prefeitura não fez o aporte devido ao IPSM. O repasse deixou de ser feito em 11 meses de 2021, em nove meses de 2022, em três meses de 2023 e em três meses de 2024.
Sem fazer os repasses devidos, a Prefeitura obteve superávits orçamentários em três desses quatro anos: de R$ 146 milhões em 2021, de R$ 113 milhões em 2022 e de R$ 89 milhões entre janeiro e agosto de 2024.
Em 2023, mesmo com falhas nos repasses ao IPSM, a Prefeitura teve um déficit orçamentário de R$ 120 milhões.
Dívida.
De janeiro a outubro de 2021, a Prefeitura deixou de repassar R$ 165,9 milhões ao instituto. Em junho de 2022, após aval da Câmara, foi assinado acordo para que esse montante seja pago em 20 anos. As parcelas pagas entre julho de 2022 e agosto de 2024 somaram R$ 18,7 milhões.
Em janeiro de 2024 foi assinado novo acordo, dessa vez para quitar em cinco anos uma dívida de R$ 320,3 milhões referente a repasses não efetuados de novembro de 2021 a dezembro de 2023. De fevereiro a agosto desse ano, foram pagos R$ 38,6 milhões.
Além disso, de junho a agosto de 2024, a Prefeitura deixou de repassar R$ 37,686 milhões ao IPSM. Essa dívida está em aberto.
Aportes.
Quando o atual governo começou, em 2017, o cálculo de eventual necessidade de aporte era simples: a Prefeitura precisava fazer repasses mensais ao instituto sempre que a receita do órgão (essa parte vem da contribuição descontada em folha, que atualmente é de 14% para servidores e 28% para o poder público, como Prefeitura e Câmara) fosse inferior à despesa (valor gasto para o pagamento de aposentados e pensionistas).
Em outubro de 2017, no entanto, uma lei proposta por Felicio passou a deduzir desse cálculo o excedente financeiro (tudo que o IPSM obtiver além da meta com suas aplicações de recursos) ou dois terços do total de rendimentos (correção monetária e juros das aplicações do instituto). Desde então, a norma permitiu que a Prefeitura deixasse de aportar R$ 1,586 bilhão ao IPSM. Nesse intervalo, o patrimônio do instituto caiu de R$ 2,14 bilhões (valor que, corrigido, representaria R$ 3 bilhões) para R$ 1,4 bilhão - ou seja, as reservas financeiras do órgão foram reduzidas pela metade.
Além disso, em novembro de 2022, uma lei proposta por Anderson permitiu que bens móveis e imóveis do instituto, além dos respectivos rendimentos, entrassem no cálculo do aporte. Com isso, a Prefeitura abateu R$ 30,4 milhões da dívida que tinha com o IPSM na ocasião.
