Veto
O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), vetou o projeto que previa a criação do Portal dos Raros, que seria "uma plataforma virtual de informações e apoio aos portadores de doenças raras e seus familiares" e que teria "a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora de doenças raras".

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Projeto
Segundo o projeto, que foi apresentado pelo vereador Dentinho (PP) e aprovado por unanimidade pela Câmara em duas votações (em agosto e em setembro), o portal permitiria o cadastro de pessoas portadoras de doenças raras. Ainda de acordo com o texto, a partir desses dados, caberia à Prefeitura desenvolver políticas públicas e divulgar os serviços disponibilizados a esse grupo.

Inconstitucional
Na mensagem enviada à Câmara para justificar o veto, Saud alega que o projeto é inconstitucional, pois "se enquadra na iniciativa privativa do Chefe do Executivo". O prefeito argumenta ainda que a proposta "implica em desembolso de recursos e não há indicação da fonte de custeio".

Tramitação
Lido na sessão dessa terça-feira (1º), o veto será analisado posteriormente pela Câmara. Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso seja derrubado, o texto será promulgado pelo Legislativo e irá virar lei.