A liminar feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos sobre a crise da Avibras foi negada pela Justiça Federal. O pedido era para que o Governo Federal se responsabilizasse por uma solução na crise financeira na indústria bélica, que fica na cidade de Jacareí.
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O sindicato defende que a Avibras seja declarada objeto de proteção do Estado, com objetivo de manter a soberania do país, e que ela se enquadra no conceito de Empresas Estratégicas de Defesa. Assim, o órgão entende que a União deve intervir na solução da crise financeira da empresa.
O juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, negou o pedido em caráter liminar. Na decisão, o magistrado cita que a intervenção judicial "exigiria comprovação cabal de alguma ilegalidade, o que, ao menos até o momento, não se conseguiu realizar".
"Também deve-se ponderar que os problemas de gestão na Avibras, narrados na [petição] inicial, têm ocorrido há muitos anos, o que também afasta o perigo de dano que deva ser imediatamente tutelado", completa o magistrado.
O processo segue na Justiça Federal até que seja avaliado o mérito da ação.
Em agosto desde ano, o sindicato entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a Avibras pudesse ser incluída como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) e, assim, ficar sob proteção do estado.
Na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou considerando ilegal o pedido do Sindicato.
