Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) considerando ilegal o pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para que a Avibras receba ajuda direta do governo federal.
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Uma das principais companhias bélicas brasileira, com sede em Jacareí, a Avibras vive grave crise financeira há pelo menos dois anos.
Em agosto, o sindicato entrou com ação civil pública na Justiça Federal para que a Avibras pudesse ser incluída como uma EED (Empresa Estratégica de Defesa), ficando sob a proteção da União.
A AGU incluiu no processo um parecer do Ministério da Defesa, que avaliou que os pedidos “não têm qualquer relação com a competência da União”.
Sérgio Cardoso Melo, advogado da União, questionou a legitimidade da ação pela competência do sindicato, dizendo que a função sindical é voltada à defesa dos interesses da classe por ele amparada, nos termos do estatuto respectivo, não constando qualquer referência a defesa de empresas privadas, caso da Avibras.
Aponta ainda que o pedido de manutenção da Avibras como empresa estratégica de defesa é juridicamente insustentável.
A Avibras está em recuperação judicial desde 2022 e os funcionários estão em greve há dois anos. Eles estão sem receber salários há 17 meses, de acordo com o sindicato.
“A resposta do governo Lula, que se nega a intervir para buscar uma resolução da crise, contradiz o certificado concedido em 2014 pelo próprio Ministério da Defesa. O documento dá reconhecimento à Avibras como estratégica para o país. A empresa tem histórico de participação no Programa Espacial Brasileiro e possui contratos com as Forças Armadas brasileiras”, disse o sindicato.
E nota, a Avibras informou que continua empenhada em encontrar uma solução para sua situação e está em negociação com partes interessadas, inclusive com investidores que demonstraram interesse em uma possível transação comercial.
