Liminar
Em decisão liminar (provisória), a Justiça Eleitoral negou o pedido da coligação do prefeito Anderson Farias (PSD) para que fosse suspensa a veiculação das propagandas eleitorais em que o ex-prefeito Eduardo Cury (PL) utiliza imagens do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Despacho
Na decisão, expedida no início da tarde dessa terça-feira (3), a juíza Patricia Helena Feitosa Milani destacou que, "para concessão da tutela pretendida", sem ouvir a defesa de Cury, teria que haver "indício suficiente da ilicitude alegada", o "que não se pode afirmar neste momento, em uma análise perfunctória [superficial] do material".
Censura prévia
A juíza afirmou ainda que, caso a liminar fosse concedida, haveria "risco de incorrer em censura prévia ao programa" de Cury. A magistrada deverá analisar o mérito da ação após manifestação da defesa do ex-prefeito e do Ministério Público Eleitoral.
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Repercussão
"Apesar do Republicanos, partido do governador, estar em nossa base de apoio, respeitaremos a decisão da justiça", afirmou o presidente em exercício do PSD, Sergio Theodoro.
Neutralidade
O Republicanos, partido de Tarcísio, integra a coligação de Anderson, mas em julho o governador afirmou que iria manter a "neutralidade" na eleição a prefeito de São José dos Campos. A justificativa foi de que o PL, que é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, padrinho político de Tarcísio, também integra a base de apoio do governo estadual.
Irregular
Na ação, a coligação de Anderson alega que, como o governador é "filiado a partido que integra outra coligação que disputa com a representada, esta [a coligação de Cury] não podia ter usado Tarciso de Freitas como apoiador em sua propaganda eleitoral". Ao fim do processo, pede também que a coligação de Cury seja multada por "propaganda irregular".
Reação
Na segunda-feira (2), após a ação ser protocolada pela coligação de Anderson, o advogado Emerson José de Souza, que representa a coligação de Cury, havia dito a OVALE que "os registros do encontro de Cury com Tarcísio foram feitos com autorização do próprio governador, para a frustração dos aliados do candidato do PSD".
Comentários
1 Comentários
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Jorge Reis 03/09/2024O governador deve uma satisfação ao eleitorado, apontando qual é o seu candidato
