A Câmara de Taubaté derrubou nessa terça-feira (27) o veto parcial do prefeito José Saud (PP) aos principais trechos da lei que visa obrigar que as escolas públicas e particulares do município instalem câmeras de monitoramento e alarmes em suas dependências.
Apenas quatro vereadores votaram pela manutenção do veto: Dentinho (PP), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos) e Bobi (PRD). Outros 10 votaram pela derrubada: Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (União), Diego Fonseca (PL), Elisa Representa Taubaté (Novo), Marcelo Macedo (MDB), Paulo Miranda (MDB), Edson Oliveira (PSD), Serginho (PDT), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Com a derrubada do veto, essa parte da norma será promulgada pelo Legislativo e passará a integrar a lei.
Veto.
De autoria de Vivi da Rádio, o projeto havia sido apresentado em abril de 2022, mas foi votado pela Câmara apenas no fim de maio e no início de junho desse ano - nas duas votações, foi aprovado por unanimidade.
Na mensagem enviada à Câmara, Saud afirmou que as escolas da rede municipal "já estão equipadas com sistemas de monitoramento por câmeras de segurança", mas que a aplicação da norma provocaria "despesas evitáveis", pois "exigiria uma readequação dos sistemas existentes para aumentar a capacidade de armazenamento das imagens captadas e para garantir a conformidade com as normas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] mencionadas" no projeto.
"Essa readequação acarretaria custos desnecessários, uma vez que os sistemas atualmente em funcionamento atendem satisfatoriamente às necessidades das escolas", justificou o prefeito. Segundo Saud, as câmeras atuais foram instaladas "de acordo com as orientações da Secretaria de Segurança Pública, o órgão municipal responsável pela proteção dos prédios públicos municipais".
Um dos trechos do projeto, por exemplo, obriga que as imagens sejam armazenadas por, pelo menos, dois meses. "Atualmente, os sistemas de monitoramento por câmeras funcionam de forma remota, com cada unidade escolar possuindo um sistema físico de armazenamento das imagens com capacidades diversas, mas geralmente capazes de armazenar imagens por duas semanas. A determinação legal de armazenamento por dois meses exigiria a substituição de todos os discos rígidos de armazenamento, o que geraria custos adicionais", alegou o prefeito.
