A Defensoria Pública de São Paulo realiza neste sábado (17), das 9h às 13h, um atendimento gratuito sobre investigação de paternidade em São José dos Campos.

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A unidade da Defensoria Pública fica na avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, nº 532. no Jardim Aquarius, na região oeste de São José.

A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), que anualmente mobiliza mutirões em todo o país.

Os participantes receberão atendimento jurídico, exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.

Podem buscar o atendimento pessoas que buscam reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação).

Também investigações quando a pessoa é apontada como pai e tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a criança ou adolescente.

Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético é feita pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo e a Universidade Estadual Paulista.

De acordo com a Defensoria Pública, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.