O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão, pela segunda vez, da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a compra dos uniformes escolares para o ano letivo de 2024.
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A sessão do pregão eletrônico estava marcada para sexta-feira (16), mas em decisão publicada nessa quinta-feira (15) o TCE determinou que a Prefeitura suspenda a licitação (o que já foi acolhido) e que apresente, em até 10 dias úteis, os esclarecimentos sobre o caso.
Procurada na noite dessa quinta-feira, a Prefeitura se manifestou apenas na manhã de sexta-feira. A Secretaria de Educação informou que "aguarda a análise" de um recurso pelo TCE "para definir eventuais ajustes no edital", e que "nenhum aluno da rede está sem uniforme" (leia mais abaixo).
Edital.
Aberta em novembro de 2023, a primeira licitação foi suspensa pelo TCE no mesmo mês, de forma provisória. E em 7 de fevereiro, o órgão confirmou a decisão e determinou que o edital fosse corrigido.
A segunda licitação foi aberta no início de agosto, seis meses após o começo do ano letivo. No entanto, após representação de uma advogada, o TCE identificou que a Prefeitura não fez, no novo edital, todas as correções que haviam sido determinadas.
Na decisão publicada nessa quinta-feira, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, relator do processo, apontou que a segunda versão do edital "indica inexpressivas modificações redacionais em relação à versão primitiva". "Entre as inobservâncias, destaca-se a manutenção imotivada das exigências de laudos de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares, como também de cláusula que exige, como quesito de qualificação econômico-financeira, a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial", diz trecho da decisão.
O relator apontou ainda que, ao contrário do que havia recomendado a decisão anterior, a Prefeitura manteve como critério de julgamento das propostas o menor preço por lote (são dois lotes, sendo um composto por jaquetas, calças, bermudas e camisetas, e o outro por pares de tênis), sem justificar por que seria inviável a adjudicação do objeto por item e qual seria a vantagem técnica e econômica da escolha (ou seja, o TCE entende que poderia ser mais vantajoso definir, item a item, a empresa vencedora, pois isso poderia ocasionar um custo menor).
Atraso.
Os dois editais previam a aquisição de 46,1 mil kits, que seriam compostos por jaqueta, calça, duas bermudas, três camisetas e um par de tênis. No segundo edital, o valor máximo seria de R$ 23,6 milhões, o que representaria um custo de até R$ 521,23 por kit.
Após todo o trâmite da licitação e da assinatura do contrato, a empresa contratada ainda teria mais 60 dias para entregar os kits. Com a nova suspensão determinada pelo TCE, não há nenhuma certeza de que o uniforme poderá ser entregue ainda esse ano.
No início desse mês, quando o segundo edital foi publicado, a Secretaria de Educação afirmou que "os alunos da educação infantil estão recebendo uniformes devido ao saldo restante" do contrato de 2023, e os novos estudantes do ensino fundamental estão sendo atendidos "com a reserva técnica". No entanto, no mês passado, OVALE trouxe relatos de escolas em que os alunos têm sofrido com a falta de uniformes.
Em 2023, também após o TCE apontar irregularidades no edital, a Prefeitura conseguiu concluir a compra dos uniformes apenas em abril, por R$ 17,2 milhões. A entrega começou em julho, cinco meses após o início do ano letivo, e foi concluída em agosto.
