A Prefeitura de Taubaté deixou de repassar R$ 8,834 milhões à Unitau (Universidade de Taubaté) em 2023 e 2024, referentes ao Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).
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No mês passado, Prefeitura e Unitau assinaram um acordo no qual o município se comprometeu a quitar o débito em 10 parcelas mensais. A primeira foi paga já em julho.
Questionada pela reportagem sobre o atraso nos repasses desde o ano passado, a Prefeitura alegou que "direcionou seus recursos para garantir a manutenção das áreas de educação e saúde, o pagamento dos servidores, além do funcionamento dos serviços municipais, visando proteger os interesses da população e manter a estabilidade dos serviços públicos essenciais". E que, "neste momento, em fase de recuperação econômica gradual, firmou o acordo com a Unitau para quitação dos valores devidos".
Dívida anterior.
A falha em repasses não é novidade nos últimos anos. Em 2020, no último ano do governo do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), a Prefeitura deixou de repassar R$ 4,188 milhões à Unitau, entre fevereiro e dezembro. Em 2022, no segundo ano do governo do atual prefeito, José Saud (PP), R$ 5,009 milhões deixaram de ser pagos, também de fevereiro a dezembro.
No início do ano passado, a Prefeitura firmou um acordo com a Unitau para quitar essa primeira dívida em 36 parcelas mensais, a partir de fevereiro de 2023.
Atualizado à época do acordo, o montante, que era de R$ 9,19 milhões, passou para R$ 11,863 milhões, sendo R$ 6,502 milhões referentes a 2020 e R$ 5,361 milhões referentes a 2022. Segundo a universidade, o município tem cumprido o acordo de parcelamento.
Bolsas.
Criado em 1992, o Simube se destina à concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais para alunos de cursos de graduação e técnico profissionalizantes de nível médio em unidades de ensino de Taubaté.
Para ser contemplado, o aluno deve atender a uma série de requisitos, como: comprovar residência ou domicílio em Taubaté há pelo menos cinco anos; estar devidamente matriculado; comprovar renda bruta familiar igual ou inferior a oito salários mínimos vigentes; não possuir curso de nível superior completo.
Há cinco modalidades de bolsa: custeio (de 25% a 100% da mensalidade, e não é preciso restituir o valor posteriormente); financiamento (o aluno precisa restituir o valor após a conclusão do curso); pessoa com deficiência (integral, sem necessidade de ressarcimento); estágio (como contrapartida, o estudante faz estágio não remunerado em secretarias municipais); e EAD, para cursos de nível superior à distância.
