O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), o Piriquito, por improbidade administrativa e determinou que ele pague indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
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Segundo a sentença, Piriquito adotou posturas que atrapalharam a fiscalização do descumprimento de medidas de combate à pandemia na cidade, em 2021.
A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, da juíza Rita de Cassia Magalhães. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público à Justiça em 2021.
No documento, a juíza diz que as provas produzidas apontam que o prefeito de Aparecida desestruturou a Vigilância Sanitária e flexibilizou a vigilância de normas de segurança aplicáveis em virtude da pandemia do Covid-19, com vistas a “permitir que fosse reaberto o funcionamento do comércio na cidade”.
A magistrada aponta ainda que o MP recebeu denúncias do gestor da Santa Casa de Aparecida e de funcionários da Vigilância Sanitária indicando que o prefeito “veiculava vídeos em redes sociais com ofensas a referidas pessoas e inverdades no que se refere à quantidade de diagnósticos e internações por Covid-19 e no que se refere às medidas preventivas de aglomerações e contaminações”.
Ainda segundo a decisão, Piriquito “desestruturou o funcionamento da Vigilância Sanitária, atribuindo à guarda municipal a função de coibir aglomerações, propalando informações inverídicas em redes sociais, desconsiderando as notificações oficiais que eram feitas pela Santa Casa”.
A juíza também criticou a conduta do prefeito e destacou que, como a cidade é um destino turístico, os impactos dessas ações durante a fase crítica da pandemia puderam refletir não só em Aparecida, mas em outros municípios, ao incentivar “atitudes que podiam propagar o contágio pelo vírus da Covid”.
Rita de Cassia condenou o prefeito de Aparecida por improbidade administrativa e determinou que ele pague indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
O advogado de Piriquito disse que vai recorrer da decisão. “Não concordamos com a sentença. Apesar de respeitá-la, não concordamos e vamos ingressar com recurso pertinente”, disse o advogado ao G1.
