O reforço temporário no serviço de capina em Taubaté, que se estenderá por um período de três meses, representará um gasto adicional de R$ 3,142 milhões para a Prefeitura no período. O dado foi informado pelo governo José Saud (PP) essa semana, após mais de dois meses de questionamentos da reportagem.
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Para esse reforço, a EcoTaubaté, que é a empresa responsável pela limpeza urbana do município, contratou 90 funcionários temporários, que foram divididos em nove equipes extras de roçagem manual e mecanizada. Essa ampliação teve início no dia 20 de maio e se estenderá até a segunda quinzena de agosto.
O reforço ocorreu em meio à pré-campanha à reeleição de Saud, que enfrenta críticas de moradores sobre o mato alto no município (leia mais abaixo).
Sem transparência.
A informação sobre o custo do reforço havia sido solicitada por OVALE ao Departamento de Comunicação da Prefeitura ainda no mês de maio, mas na época não houve resposta. No dia 27 de maio, a reportagem refez os questionamentos, dessa vez via LAI (Lei de Acesso à Informação), por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) do município.
De acordo com a LAI, que é uma norma federal de 2011 que consiste atualmente em uma das principais ferramentas de transparência do Brasil, os pedidos via e-SIC devem ser respondidos em até 20 dias – o prazo pode até ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, o que não ocorreu nesse caso; o desrepeito ao prazo pode configurar infração administrativa e também improbidade administrativa.
Apenas na última quarta-feira (31), após 65 dias do questionamento via LAI, o secretário de Serviços Públicos, Élcio Ferreira, forneceu os dados solicitados. Ferreira afirmou que o contrato custará R$ 6,636 milhões por mês no período do reforço (o custo sem o reforço é de R$ 5,589 milhões/mês). O secretário disse ainda que "não há uma previsão" de quando o contrato voltará a ser executado em sua totalidade.
Ainda na resposta, Ferreira se desculpou por ter descumprido o prazo da LAI. "Reconhecemos que o atraso na resposta pode ter causado transtornos, e lamentamos profundamente por isso. Entendemos a importância da celeridade no atendimento aos cidadãos e estamos empenhados em melhorar nossos processos para evitar situações semelhantes no futuro. Informamos que estamos tomando medidas internas para otimizar os prazos de resposta e garantir que os requerimentos sejam atendidos dentro dos prazos legais estabelecidos. Reiteramos nossas desculpas e nos colocamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional. Agradecemos a compreensão e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o atendimento de qualidade", disse o secretário.
Contrato.
Até fevereiro de 2023, o custo mensal do contrato era de R$ 6,997 milhões. Em março do ano passado, a Prefeitura autorizou reajuste de 30,25%, passando para R$ 9,114 milhões ao mês, sob a justificativa de que o contrato não havia sido reajustado nos dois anos anteriores.
Já em março, no entanto, a Prefeitura deixou de fazer o pagamento mensal à empresa. Em agosto, a pedido do município, o valor mensal do contrato foi reduzido para R$ 5,589 milhões, uma queda de quase 40%.
Com a dívida, a empresa demitiu ao menos 180 dos 500 funcionários no ano passado. Além disso, com o corte no valor, foram reduzidos os serviços de coleta seletiva, poda de árvores, varrição manual de vias públicas, roçada manual e mecanizada, coleta de entulho manual e mecanizada, além da coleta de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária). E foram suspensos os serviços de limpeza de boca de lobo, varrição mecanizada de vias, programa de conscientização ambiental, lavagem de vias e logradouros, tratamento, disposição e redução de massa, além da pintura de guias. Com isso, reclamações sobre a limpeza urbana - como o mato alto - se proliferaram.
Dívida.
Ao todo, no ano passado, a Prefeitura deixou de pagar R$ 39,395 milhões à EcoTaubaté.
Um acordo celebrado em dezembro de 2023 estabeleceu que esse montante será pago de forma parcelada, sem juros. O pagamento teve início em março de 2024 e se estenderá até o fim de 2025.
Além disso, no início de 2023 a Prefeitura havia firmado acordo para pagar à empresa, também de forma parcelada e também sem juros, R$ 28,154 milhões referentes a reajustes contratuais que não foram aplicados em 2021 e 2022. Nesse caso, o pagamento teve início no primeiro trimestre do ano passado e deve ser concluído até o fim de 2024.
