O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a anulação do edital da licitação em que a Prefeitura de Taubaté previa gastar até R$ 22,9 milhões com a compra de mobiliário - como armários, estantes, mesas e cadeiras.
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O edital, que havia sido publicado em abril, foi alvo de duas representações ao TCE, que apontavam supostas irregularidades nas especificações dos produtos, nos atestados exigidos e também na modalidade da licitação, que era de registro de preços - nessa modalidade, a Prefeitura não é obrigada a concluir a compra de todos os itens previstos no edital.
Em maio, a licitação já havia sido suspensa pelo TCE. Na ocasião, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, apontou que "devem ser exigidas apenas as especificações mínimas necessárias para identificar o produto ou serviço, sem minúcias que não sejam padronizadas ou comprovadamente essenciais, facilitando a busca no mercado", e que o sistema de registro de preços não seria cabível no caso, pois se tratava de "demanda passível de prévia mensuração e planejamento".
Na semana passada, o Tribunal Pleno analisou o mérito das representações e as considerou procedentes. Com isso, determinou que o edital seja anulado.
Outra licitação.
Em junho, após a primeira licitação ser suspensa, a Prefeitura publicou novo edital para a compra de mobiliário, mas dessa vez sem usar a modalidade registro de preços e com uma previsão de adquirir um número menor de itens - o valor máximo, por exemplo, é de R$ 1,5 milhão.
Nesse segundo edital, o mobiliário será adquirido apenas pela Secretaria de Educação - no primeiro, a Educação também era a principal interessada, mas outras secretarias também poderiam aderir.
A sessão para o recebimento das propostas nessa segunda licitação ocorreu no dia 20 de junho, mas o processo licitatório ainda não foi concluído.
Prefeitura.
Questionada sobre a decisão do TCE, a Prefeitura informou que irá "irá analisar, acatar e efetuar as mudanças necessárias" no edital, "a fim de proporcionar transparência nos processos licitatórios".
A Prefeitura afirmou ainda que, após o "ajuste do edital", a licitação será reaberta, "com o objetivo de suprir a demanda das unidades de ensino, que justificarem a necessidade de troca ou reposição de mobiliários, visando sempre a segurança e bem-estar dos alunos e servidores que utilizam estes espaços".
Sobre a segunda licitação, aberta em junho, a Prefeitura alegou que o objetivo foi "suprir a demanda das unidades de ensino que se encontram em fase de ampliação de salas" e da creche da Vila Rica, que deve ter a construção finalizada no segundo semestre.
