A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nessa terça-feira (30) que irá enviar essa semana à Câmara o projeto do reajuste salarial para os servidores. No entanto, devido a restrições da legislação eleitoral, o gatilho de 5% será dividido: 1,87% esse ano e 3,13% a partir de 2025, de forma retroativa.
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Segundo lei municipal vigente desde 1994, o gatilho é disparado sempre que a inflação acumulada desde a última revisão geral atinge 5%. No caso, o último reajuste foi em fevereiro de 2023, e o índice de 5% foi ultrapassado esse mês.
Já a legislação eleitoral proíbe, no período de 180 dias antes da eleição, que a alteração no salário do funcionalismo exceda o índice inflacionário do ano corrente. Ou seja, o percentual de 1,87% proposto pela Prefeitura é referente à inflação de 2024. Já o índice de 3,13%, que será aplicado somente em 2025, é referente a 2023.
A Prefeitura alegou que, da forma que será proposta no projeto, os servidores municipais "vão receber o gatilho, com a reposição salarial de acordo com a legislação vigente em ano eleitoral".
Já o Sindicato dos Servidores argumentou que os funcionários serão prejudicados por ter que esperar até 2025 pelo reajuste integral. Nos últimos meses, a entidade pedia que a Prefeitura antecipasse a revisão referente à inflação de 2023, para escapar do período de vedação eleitoral.
"No entendimento jurídico do sindicato, a Prefeitura poderia sim pagar o valor integral de 5%, mas por falta de organização e de diálogo, os servidores terão que amargurar até 2025 para ter o mínimo, que é a reposição da inflação. Com essa decisão de pagar parcialmente o gatilho, a prefeitura penaliza a categoria e demostra ignorar os diversos atos de protestos que os servidores fizeram desde março", afirmou a entidade.
