Homologação
O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) homologou o pedido da Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté e arquivou o inquérito que apurava supostas irregularidades no contrato para o fornecimento do sistema informatizado da Prefeitura de Taubaté, que foi firmado em abril de 2022 com a empresa Etherium Tech.
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Arquivamento
No pedido de arquivamento, feito em março desse ano, a Promotoria apontou que embora o caso seja investigado desde setembro de 2022, "os elementos de convicção até então produzidos não bastaram para demonstrar, com segurança, fundadas ilegalidades no procedimento licitatório impugnado e/ou na consequente execução da contratação decorrente".
Licitação
Quando o governo José Saud (PP) teve início, o serviço era executado pela Conam Consultoria. Firmado em janeiro de 2018, o contrato com a empresa custava R$ 1,567 milhão por ano e poderia ser prorrogado até janeiro 2023. Mesmo assim, sem nunca explicar o motivo da decisão, a Prefeitura optou por manter o contrato com a Conam somente até janeiro de 2022 e fazer uma nova licitação.
Edital
O edital dessa nova licitação foi assinado por três secretários municipais, dentre eles Fernando Amâncio de Camargo (então titular de Finanças) e Monique Vidal (Administração). O certame, que atraiu três empresas, foi vencido pela Etherium. O contrato assinado em abril teria custo de R$ 4,97 milhões em 24 meses.
Apagão
Entre o fim do contrato com a Conam e o início das atividades da Etherium, a Prefeitura chegou a ter um ‘apagão’ – nesse período, diversos serviços deixaram de ser prestados, como pagamento de impostos e emissão de nota fiscal eletrônica de serviços.
Denúncia
Feita ao MP por uma servidora da Prefeitura, a denúncia citava suposto direcionamento da licitação realização pelo governo Saud. Afirmava, por exemplo, que a Etherium foi criada em agosto de 2019 e que já em janeiro de 2020 firmou contrato com a Prefeitura de Salto (SP) – o município, que fica na região de Sorocaba (SP), tinha entre os secretários municipais Fernando Amâncio de Camargo e Monique Vidal, que depois atuavam em Taubaté quando a Etherium foi contratada. O contrato entre a Etherium e a Prefeitura de Salto, inclusive, tem as assinaturas de Camargo, que era o secretário de Saúde, e de Monique, que era a secretária de Administração. A denúncia também citava que outro contrato da Etherium, com a Prefeitura de Marília (SP), foi suspenso em 2022 após falhas no sistema informatizado fornecido.
