A Prefeitura de Taubaté solicitou que a Justiça rejeite a ação que pede a suspensão do chamamento público que definiu a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
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Em sua manifestação à Justiça, a Prefeitura alega que "seguiu rigorosamente todos os princípios norteadores da administração pública, bem como a legislação correlata, não havendo quaisquer irregularidades que possam ensejar nulidades".
A Prefeitura argumenta ainda que a assinatura do contrato com a vencedora do chamamento, ocorrida no último dia 3, "confirma a perda do objeto da ação".
O município alega ainda que "a anulação do chamamento público não traria efeitos práticos ou jurídicos relevantes, pelo contrário, prejudicará o interesse público", já que seria necessário repetir todas as etapas do processo, "o que poderá deixar a população de Taubaté e região sem a assistência médica prestada" pelo HMUT.
Com a manifestação da Prefeitura, o próximo passo será a análise, pela Justiça, do pedido de suspensão do chamamento público. Não há um prazo definido para isso ocorrer.
Ação.
A ação foi protocolada no fim de maio pelo vereador Moises Pirulito (PL), que preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara de Taubaté.
Uma das supostas irregularidades apontadas pelo vereador recai sobre as três comissões criadas pela Prefeitura no processo de definição da nova gestora do HMUT - a primeira para qualificar as entidades como organizações sociais, a segunda para conduzir o chamamento público e a terceira para avaliar o plano de trabalho das concorrentes e atribuir a pontuação final.
Segundo o vereador, dois dos médicos que integram as comissões são proprietários de empresas que prestam serviços atualmente para o HMUT. O parlamentar também citou o caso de duas servidoras integrantes das comissões que receberam esse ano promoções na Prefeitura - uma teve o salário aumentado em R$ 7,8 mil e a outra em R$ 4 mil. Também foi identificado o caso de uma funcionária que teve uma licença-prêmio de R$ 18 mil paga em abril desse ano. Para o vereador, esses fatos comprometem a "isenção" e a "imparcialidade" das comissões.
Na ação, o vereador também argumenta que o prazo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas teria que ser de 35 dias úteis, mas foi de apenas 20 dias úteis - e que o edital ainda teria sofrido uma alteração substancial faltando sete dias para o fim do prazo, e que mesmo assim a data para o recebimento das propostas não teria sido alterada.
O vereador ainda alega que, embora a nova gestora terá que assumir o passivo trabalhista dos atuais funcionários, o edital não trazia nenhuma informação sobre o quadro de empregados da atual administradora, o que prejudicaria a formulação das propostas financeiras.
Pirulito também aponta a existência de supostas "exigências descabidas e desproporcionais do edital", como a "pontuação considerável" para a entidade que comprovasse "atendimento prévio em oncologia" - o que não teria sido feito para "tantas outras especialidades" que, segundo o vereador, têm o mesmo "volume previsto" de demanda.
Chamamento.
Após superar outras três entidades, a Santa Casa de Chavantes, que já administra as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) San Marino e Santa Helena, foi declarada vencedora do chamamento público e assinou contrato com a Prefeitura no último dia 3.
O contrato terá duração inicial de um ano. Nesse período, a Chavantes receberá R$ 112,8 milhões, o que representa R$ 9,4 milhões por mês.
No primeiro momento, haverá uma fase de transição, de cerca de 60 dias, período em que a nova entidade atuará em conjunto com a atual gestora, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Depois isso, a Chavantes tocará sozinha a administração do hospital.
