O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a assinatura de ordem de serviço para dar início às obras de 256 unidades habitacionais em Topolândia, em São Sebastião.
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O governo estadual também anunciou as primeiras 500 unidades que serão construídas no Litoral Norte a partir do chamamento público para fomentar empreendimentos na região. Nesta primeira etapa, serão 300 moradias em São Sebastião e 200 em Caraguatatuba.
“Dentro do nosso plano, estamos atendendo todas as questões pontuais graves, como Ferraz de Vasconcelos, Litoral Norte, dando andamento ao Litoral Sul, mas também atendendo com 10.000 unidades em todo o Estado”, disse Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Os investimentos serão da ordem de R$ 68,9 milhões para as 256 moradias. A construção será no modelo de contratação integrada, ou seja, a construtora contratada irá elaborar projetos básico, executivo e de aprovação das edificações, além de realizar as obras de infraestrutura e de construção dos prédios. A entrega dos apartamentos está prevista para ocorrer em 24 meses.
Além das 256 unidades, o anteprojeto de referência elaborado pela CDHU prevê ainda áreas de lazer cobertas, 16 salas multiuso e um salão institucional. Alinhado com as novas diretrizes da companhia, o Conjunto Habitacional São Sebastião – S (Topolândia) traz soluções de integração urbanística e diversidade arquitetônica.
A CDHU avalia com a Prefeitura de São Sebastião o melhor modelo de atendimento e definição do público a ser contemplado.
NOVAS MORADIAS.
No caso das 500 unidades que serão construídas via chamamento, a formalização da parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da CDHU com os municípios se deu por meio de assinatura de termo de adesão das Prefeituras ao Programa de Provisão de Moradia da CDHU.
Ao todo, serão 6.074 unidades habitacionais em 67 municípios distribuídos por todas as regiões do estado, que finalizam o ciclo de parceria com o Estado iniciado no fim de abril com a autorização do governador Tarcísio de Freitas para a construção de mais de 43 mil moradias em todo o estado.
O chamamento público foi uma das respostas estruturantes do Estado ao temporal registrado no carnaval de 2023, que deixou milhares de pessoas desabrigadas.
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo site da CDHU. O edital tem validade até julho de 2026, com quatro categorias de projetos: registrados, aprovados, em aprovação ou áreas para desenvolvimento. O financiamento será feito por meio de Carta de Crédito Associativo, no qual a CDHU compra as unidades apresentadas já licenciadas e em estágio burocrático avançado e financia para o público alvo, o que confere agilidade no atendimento habitacional.
O objetivo é construir até 12 mil moradias em todo o litoral, tendo como foco pessoas que vivem em áreas de risco, entre as quais encostas, morros e regiões alagáveis. A demanda será indicada pelas prefeituras.
