IPTU
A Câmara de Taubaté aprovou nessa semana, em primeira votação, o projeto que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis em que habitem pessoas com deficiência, sejam elas proprietárias ou membros da família.

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Isenção
Segundo a proposta, de autoria dos vereadores Talita Cadeirante (PSB) e Diego Fonseca (PL), a regra vale apenas para o contribuinte que possuir um único imóvel.

Justificativa
"É sabido que as isenções tributárias para pessoas com deficiência são instrumentos importantes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essas isenções visam mitigar as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso a bens e serviços essenciais para sua qualidade de vida", justificaram os autores.

Tramitação
O projeto ainda passará por segunda votação, na próxima semana, antes de seguir para análise do prefeito José Saud (PP), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.