Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o governo de São Paulo regularizará 551 moradias no Vale do Paraíba, com um investimento estadual de R$ 2,1 milhões. As matrículas-mãe serão entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta quinta-feira (20), em cerimônia que oficializará a entrega da regularização de mais 3.753 moradias pelo Casa Paulista no estado, com investimento total de R$ 14,6 milhões.
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No Vale, todas as regularizações foram feitas pelo Programa Cidade Legal. Em Cruzeiro, foram 90 unidades habitacionais regularizadas do núcleo lagoa Dourada 3. Em Santo Antônio do Pinhal, foram 418 regularizações sendo 285 unidades do bairro Joaquim Alves e 133 Sitio Cristal. Já em São Luiz do Paraitinga, foram 43 unidades regularizadas do bairro do Ovídio.
De acordo com a Secretaria, a entrega de títulos é "um dos pilares do atendimento habitacional" e "tem alcançado números exitosos e beneficiado milhares de famílias". Segundo o governo, do início de 2023 até o momento, em todo o estado, foram regularizadas 88.141 moradias e investidos R$ 343,7 milhões. No Vale, neste mesmo período, foram 4.137 moradias, totalizando um investimento estadual de R$ 16,1 milhões.
BENEFÍCIOS.
Com a regularização, os moradores podem obter o documento oficial de suas moradias e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. A Secretaria oferece esse tipo de atendimento aos municípios paulistas por meio de dois diferentes programas: o Cidade Legal e o de Regularização da CDHU.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
O programa de Regularização da CDHU, por sua vez, tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
