Embora a Câmara de São José dos Campos tenha aprovado há um ano a abertura de três CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), que comandou o município de 2013 a 2016, nenhuma das comissões foi instaurada até agora.
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A abertura das três CEIs foi aprovada em 6 de junho de 2023. Para que as comissões fossem instauradas e os trabalhos pudessem ser iniciados, o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), teria que definir os cinco integrantes de cada uma, sendo três de acordo com a proporcionalidade partidária e dois de livre escolha.
Questionado pela reportagem sobre a demora de um ano para instaurar as CEIs, Eleven afirmou, via assessoria de imprensa da Câmara, que "as comissões especiais de inquérito mencionadas não foram instauradas até o momento pois não houve indicação por parte dos partidos políticos de seus representantes".
Essa alegação, no entanto, foi contestada pelas lideranças de quatro dos partidos com maior representação da Câmara: do PL e do União Brasil, cada um com três vereadores, e do PT e do PSDB, ambos com dois parlamentares. Líderes de suas respectivas siglas, Lino Bispo (PL), Walter Hayashi (União), Juliana Fraga (PT) e Dr. José Claudio (PSDB) disseram não ter recebido até agora nenhum pedido do presidente do Legislativo para indicar integrantes para as CEIs.
"Não são os partidos que indicam [sem provocação], a iniciativa de perguntar tem que partir do presidente. E eu, do União, não recebi nenhum comunicado do presidente [para indicar vereadores para as CEIs]", afirmou Hayashi. "Não recebi nenhum pedido. Nada, nenhum contato", disse José Claudio.
MANOBRA.
A demora para instaurar as comissões, que já se arrasta por um ano, reforça as críticas da oposição de que a criação das CEIs fez parte de uma manobra da base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) para impedir investigações sobre o governo atual.
O pedido de abertura das três CEIs foi protocolado por vereadores governistas logo após a oposição anunciar que iria propor a criação de uma comissão para investigar o impasse relacionado ao Banhado - enquanto o governo Anderson busca retirar as famílias que vivem no local, a comunidade cobra a regularização da área.
Como o Regimento Interno permite que apenas três CEIs funcionem simultaneamente, a abertura das comissões solicitadas pelos governistas impede qualquer outra investigação no momento. "Essas CEIs foram criadas para a oposição não abrir nenhuma [comissão] contra a atual gestão", reclamou Juliana Fraga.
"É uma blindagem que me envergonha como vereador, que tenho a responsabilidade constitucional de fiscalizar e investigar os atos da Prefeitura", criticou o vereador Thomaz Henrique (PL), que foi quem havia sugerido a criação da CEI do Banhado. "Coletamos assinaturas necessárias para a abertura de ao menos outras cinco CEIs e queremos, ao menos nós da oposição, fazer este nosso trabalho, mas somos impedidos por conta dessa manobra vergonhosa. Demonstra o pavor do atual prefeito de ter seus atos investigados", completou o parlamentar do PL.
BLINDAGEM.
No dia 30 de maio de 2023, Thomaz anunciou que iria propor uma CEI para apurar o caso do Banhado. No dia 1º de junho, a base aliada ao prefeito protocolou três requerimentos para pedir a abertura de CEIs contra a gestão de Carlinhos Almeida - todas as comissões são baseadas em irregularidades identificadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em contratos firmados entre 2013 e 2015.
Os três requerimentos tinham a assinatura dos 13 vereadores que compunham a bancada governista à época. Como o número mínimo é de sete assinaturas, a criação das CEIs foi oficializada na sessão seguinte, em 6 de junho, quando os requerimentos foram lidos em plenário.
A reportagem questionou o vereador Juvenil Silvério (PSD), que é o primeiro subscritor dos requerimentos que pediram a abertura das CEIs, sobre a demora para a instauração das comissões, mas o parlamentar não se manifestou. Líder do governo na Câmara, o vereador Marcão da Academia (PSD) também não respondeu os questionamentos.
