A Câmara de Taubaté deve votar nessa terça-feira (18) o projeto do prefeito José Saud (PP) que autoriza o parcelamento em 60 vezes da dívida referente a repasses não efetuados pela Prefeitura ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) desde dezembro de 2022.
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Até o mês passado, contabilizando os repasses não feitos até abril desse ano, a dívida já estava em R$ 138,9 milhões. Desde a semana passada a reportagem cobra da Prefeitura os valores atualizados até esse mês, contabilizando também os repasses que deixaram de ser feitos em maio, mas o governo Saud não divulgou essa informação.
O parcelamento pelo prazo de cinco anos precisará ser aprovado pela Câmara em duas votações antes de seguir para a sanção do prefeito.
DÍVIDA.
Sob a alegação de "indisponibilidade financeira", o governo Saud está há um ano e meio sem fazer os repasses devidos ao instituto.
Entre dezembro de 2022 e abril de 2024, deixaram de ser repassados pela Prefeitura R$ 93,8 milhões em aportes patronais, que equivalem a 25% sobre a folha de pagamento (valor que, atualizado até maio, estava em R$ 109,9 milhões), e R$ 26,7 milhões em aportes para a cobertura do déficit atuarial do instituto (valor que, corrigido até maio, somava R$ 28,9 milhões).
Com o atraso, Saud repete o calote aplicado por seu antecessor, o ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), que deixou de repassar R$ 80,5 milhões ao IPMT de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020. Quando o acordo para quitar essa dívida foi formalizado, em junho de 2022, o valor corrigido e com juros chegou a R$ 108,5 milhões. O montante começou a ser pago em julho do ano retrasado, em 144 parcelas (12 anos).
