Após quatro servidores comissionados da Prefeitura de São José dos Campos receberem em abril 'supersalários' que variaram de R$ 71,1 mil até R$ 155,8 mil, a vereadora Amélia Naomi (PT), que faz oposição ao governo Anderson Farias (PSD), apresentou projeto que visa ampliar as informações salariais disponíveis no Portal da Transparência do município.
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Atualmente, o Portal da Transparência disponibiliza apenas quatro dados: nome do servidor, tempo de serviço, remuneração do mês e verba eventual. Pelo projeto, passariam a ser informados outros dados, como cargo, lotação, salário base, adicionais, descontos, salário bruto e salário líquido.
Além disso, o projeto prevê que todos os dados publicados deverão ser mantidos no site, com a criação de uma série histórica - atualmente, o Portal da Transparência da Prefeitura disponibiliza apenas os dados dos últimos quatro meses.
Na justificativa do projeto, Amélia argumenta que o Portal da Transparência da Prefeitura "possui diversas falhas, especialmente na página referente aos salários de servidores".
A vereadora afirma ainda que, no caso dos 'supersalários', a Prefeitura "pagou salários acima do teto constitucional, sem disponibilizar qualquer explicação sobre isso em seu Portal da Transparência".
O projeto será lido na sessão dessa quinta-feira (13) e depois será encaminhado para análise das comissões permanentes.
SUPERSALÁRIOS.
O caso dos 'supersalários' ocorreu em abril desse ano e foi tema de uma reportagem de OVALE em maio - clique aqui para conferir o texto completo.
A lista dos servidores que receberam de R$ 71,1 mil a R$ 155,8 mil inclui os secretários municipais de Apoio Social ao Cidadão (Antero Alves Baraldo) e de Saúde (Margarete Carlos da Silva Correia), o secretário-adjunto de Proteção ao Cidadão (Luiz Félix de Souza Junior) e a assessora de políticas governamentais da Secretaria de Educação e Cidadania (Maria das Graças de Oliveira).
A Prefeitura alega que os valores correspondem a "um pagamento de indenização retroativo a servidores" aposentados que acumulam cargos em comissão, e que a medida atende a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) - as decisões citadas, no entanto, foram tomadas pelo STF em 2018.
