A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (4) um projeto do prefeito José Saud (PP) que altera a destinação da receita obtida com a loteria municipal.
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O texto foi aprovado com apenas um voto contrário, da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos).
A proposta ainda passará por segunda votação, na próxima semana, antes de seguir para sanção do prefeito.
LEGISLAÇÃO.
Em agosto de 2023, a Câmara aprovou um primeiro projeto de Saud, que previa a criação da loteria municipal. Posteriormente, no entanto, a Prefeitura concluiu que, ao contrário do que prevê a norma sancionada em setembro passado, o superávit financeiro da receita com a loteria não poderia ser utilizado para o pagamento de dívidas do município.
Em fevereiro de 2024, Saud enviou à Câmara, então, um segundo projeto. No texto, o prefeito afirmava que a Constituição Federal estabelece que a receita desse serviço deve financiar a seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social.
Ao votar esse segundo projeto nessa terça-feira, a Câmara aprovou também uma emenda da Comissão de Justiça e Redação que detalha a destinação da receita da loteria: 50% para prêmios; 20% para manutenção dos serviços e remuneração do agente operador da loteria; 15% para a previdência municipal; e 15% para ações e projetos voltados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública, meio ambiente e bem-estar animal.
LOTERIA.
A criação da loteria taubateana tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2020 entendeu que a União não tem exclusividade para explorar o serviço - ou seja, abrindo brecha para que estados e municípios também atuem no ramo.
De acordo com o governo Saud, a proposta apresentada em Taubaté é inspirada em outros municípios, como Poá, Guarulhos, São Vicente e Jundiaí, no estado de São Paulo; Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; além de Colatina (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
Agora, a Prefeitura ainda terá que abrir uma licitação para definir a empresa que poderá explorar o serviço. O município ainda não divulgou uma estimativa do quanto poderá arrecadar com a novidade.
