O vereador Moises Pirulito (PL), que preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara de Taubaté, ajuizou uma ação para pedir a suspensão do chamamento público aberto pela Prefeitura para definir a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo vereador estão "a ausência de imparcialidade da comissão especial de avaliação que julgou tecnicamente os planos de trabalho e lhes atribuiu pontuação, descumprimento do prazo legal de publicidade do edital do chamamento público", além de "exigências de capacidade técnica sem critérios razoáveis, impedindo a ampla concorrência".
A ação foi distribuída nessa quarta-feira (29) à Vara da Fazenda Pública, que ficará responsável por analisar a solicitação de liminar e também o pedido final, de declaração de nulidade do chamamento público. Questionada pela reportagem, a Prefeitura se limitar a responder que "ainda não foi citada sobre a ação".
AÇÃO.
Uma das supostas irregularidades apontadas pelo vereador recai sobre as três comissões criadas pela Prefeitura no processo de definição da nova gestora do HMUT - a primeira para qualificar as entidades como organizações sociais, a segunda para conduzir o chamamento público e a terceira para avaliar o plano de trabalho das concorrentes e atribuir a pontuação final.
Segundo o vereador, dois dos médicos que integram as comissões são proprietários de empresas que prestam serviços atualmente para o HMUT. O parlamentar também citou o caso de duas servidoras integrantes das comissões que receberam esse ano promoções na Prefeitura - uma teve o salário aumentado em R$ 7,8 mil e a outra em R$ 4 mil. Também foi identificado o caso de uma funcionária que teve uma licença-prêmio de R$ 18 mil paga em abril desse ano. Para o vereador, esses fatos comprometem a "isenção" e a "imparcialidade" das comissões.
Na ação, o vereador também argumenta que o prazo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas teria que ser de 35 dias úteis, mas foi de apenas 20 dias úteis - e que o edital ainda teria sofrido uma alteração substancial faltando sete dias para o fim do prazo, e que mesmo assim a data para o recebimento das propostas não teria sido alterada.
O vereador ainda alega que, embora a nova gestora terá que assumir o passivo trabalhista dos atuais funcionários, o edital não trazia nenhuma informação sobre o quadro de empregados da atual administradora, o que prejudicaria a formulação das propostas financeiras.
Pirulito também aponta a existência de supostas "exigências descabidas e desproporcionais do edital", como a "pontuação considerável" para a entidade que comprovasse "atendimento prévio em oncologia" - o que não teria sido feito para "tantas outras especialidades" que, segundo o vereador, têm o mesmo "volume previsto" de demanda.
CHAMAMENTO.
A classificação final do chamamento público foi divulgada no dia 23 de maio, com vitória da Santa Casa de Chavantes, entidade que já administra as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) San Marino e Santa Helena.
Na classificação, que é definida pela soma dos pontos do plano de trabalho (70%) e da proposta financeira (30%), a Santa Casa de Chavantes ficou com 95 pontos, superando com folga as outras três concorrentes: a Beneficência Hospitalar Cesário Lange, com 78,5; o Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública), com 78; e a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, com 73,5. A Chavantes e o Iesp apresentaram recursos, que ainda não foram analisados pela Prefeitura.
A proposta financeira da Santa Casa de Chavantes foi de R$ 112.812.863,26 (o valor máximo previsto no edital era de R$ 126.720.833,76) - como o contrato terá duração inicial de um ano, isso representa R$ 9,4 milhões por mês.
CRISE.
Caso o resultado não seja alterado na fase de recursos, a Chavantes Casa irá assinar contrato. No primeiro momento, haverá uma fase de transição, de cerca de 60 dias, período em que a nova entidade atuará em conjunto com a atual gestora, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Depois isso, a Chavantes tocaria sozinha a administração do hospital.
Desde julho de 2023, devido a atrasos nos repasses da Prefeitura para a SPDM, o HMUT passou a atender de forma parcial. Os atendimentos começaram a ser retomados apenas em abril desse ano, mas o hospital ainda não opera em sua totalidade.
O valor do novo contrato será levemente inferior ao do atual, que desde maio desse ano está em R$ 9,462 milhões por mês (R$ 113,552 milhões por ano). Pela divisão vigente, o governo federal aportará R$ 2,6 milhões por mês, o governo estadual repassará R$ 3,5 milhões por mês, e o município terá que aportar R$ 3,3 milhões por mês.
