Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre qual tem sido a receita mensal obtida com a concessão do estádio Martins Pereira, que foi assinada em outubro de 2023 com o Grupo Oscar, com duração de 25 anos.
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A favor
Dos 21 vereadores, apenas nove votaram a favor do requerimento: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Contra
Outros 11 vereadores votaram contra o requerimento: Fabião Zagueiro (PSD), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Robertinho da Padaria (PRD), Rogério da Acasem (PP) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), votaria apenas em caso de empate.
Concessão
No requerimento, a vereadora Dulce Rita afirmava que os dados não têm sido divulgados pela Urbam (Urbanizadora Municipal), estatal proprietária do estádio, e que "são fundamentais para que seja realizada fiscalização da execução contratual". Pelo contrato, o Grupo Oscar deve repassar à Urbam, mensalmente, 11,7% da receita bruta obtida com o Martins Pereira.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
