Os vereadores de Jacareí vão analisar um projeto polêmico nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária. Ideia do vereador Abner Rosa (PSD) quer acabar com a emissão de ruídos acima do permitido na cidade. Após ser retirado por uma sessão, o projeto de lei voltou a pauta.
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Segundo o documento, os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento, as barreiras acústicas e outros componentes que afetam diretamente a emissão de ruídos conforme a configuração original de fábrica ou devidamente autorizado pelo órgão competente. A fiscalização deverá ser realizada pela Prefeitura, que poderá aplicar multa mediante a constatação da infração, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para os limites máximos de emissão de ruídos.
O projeto diz que de acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis. Já as motocicletas, o limite é de 99 decibéis.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, além do parecer opinativo favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara.
