Com 12 votos contrários e apenas cinco a favor, a Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (28) o projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que aumentaria em 15,4% os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, entre 2025 e 2028.
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Os votos a favor foram dos vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo), Jesse Silva (Podemos), Dentinho (PP), Marcelo Macedo (MDB) e Serginho (PDT).
Já os votos contrários foram de Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (União), Diego Fonseca (PL), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Edson Oliveira (PSD), Richardson da Padaria (União), Bobi (PRD), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
O vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) não participou da sessão. O presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto (PRD), votaria apenas em caso de empate. Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Pela proposta, o salário do prefeito passaria de R$ 18.616,83 para R$ 21.500; o do vice, de R$ 5.585,04 para R$ 6.450,16; e o dos secretários, de R$ 11.466,60 para R$ 13.242,78.
Caso o texto fosse aprovado, o gasto extra anual seria de R$ 2,3 milhões, somando Prefeitura, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e Unitau (Universidade de Taubaté) - como o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal, o aumento teria um efeito cascata para os servidores que estão com os vencimentos restringidos por esse limite.
SALÁRIOS.
No fim de 2021, o prefeito José Saud (PP) sancionou uma lei, também de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aumentava em 15,4% o salário do prefeito (de R$ 18.616,83 para R$ 21.500), em 224% o vencimento do cargo de vice-prefeito (de R$ 5.585,04 para R$ 18.100) e em 56,9% o salário dos secretários (de R$ 11.466,60 para R$ 18.000).
Os novos valores chegaram a ser aplicados em janeiro e fevereiro de 2022, mas em março a lei teve a eficácia suspensa após duas ações movidas pelo Ministério Público. Nas decisões, a Justiça apontou que os salários dos agentes políticos só podem ser alterados para a legislatura seguinte - por isso, o projeto votado nessa terça-feira teria validade apenas a partir de janeiro de 2025.
A proposta apresentada esse mês pela Comissão de Finanças também previa a revogação da lei sancionada por Saud no fim de 2021.
JUSTIFICATIVA.
No projeto, os vereadores Elisa Representa Taubaté e Serginho, que são presidente e secretário da Comissão de Finanças, respectivamente, alegavam que, desde que a lei de 2021 foi declarada inconstitucional, a comissão "passou a ser questionada por servidores públicos a respeito da fixação do valor de subsídio do prefeito, visto que se trata do teto remuneratório do funcionalismo local". Os vereadores afirmavam que, caso o salário do prefeito não fosse aumentado para o período de 2025 a 2028, esses servidores ficariam com o salário represado de 2019 (ano do último aumento) até 2029, pelo menos.
Elisa e Serginho argumentavam ainda que o índice de aumento proposto, de 15,4%, é inferior à inflação acumulada desde 2019 (32,30%) e também é menor do que os reajustes ocorridos desde então no salário mínimo nacional (41,48%) e nas remunerações dos servidores da Prefeitura (24,99%).
Os vereadores também alegavam que o salário pago ao prefeito de Taubaté ainda seria inferior aos vencimentos dos chefes do Poder Executivo de municípios da região como Tremembé (R$ 24.000), Pindamonhangaba (R$ 23.891,61), Guaratinguetá (R$ 30.747,93) e Jacareí (R$ 24.578,80).
