DECISÃO

Peixoto e ex-vereadora de Taubaté são condenados por improbidade

Segundo MP, servidor foi contratado pela Prefeitura, mas atuava no transporte de pacientes atendidos por ONG da então vereadora Maria Teresa Paolicchi; cabe recurso à decisão

Por Julio Codazzi | 20/05/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Montagem feita com fotos de arquivo

Roberto Peixoto e Maria Teresa Paolicchi
Roberto Peixoto e Maria Teresa Paolicchi

Após denúncia do Ministério Público, a Justiça condenou o ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto a ex-vereadora Maria Teresa Paolicchi por improbidade administrativa.

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Na sentença, a juíza Rita de Cassia Spasini de Souza Lemos, da Vara da Fazenda Pública, afirmou ter ficado comprovado que os réus utilizaram um funcionário da Prefeitura "para prestar serviços particulares, custeados com dinheiro público, a fim de obterem vantagem de natureza financeira, além de vantagem política".

Ambos foram condenados ao pagamento de multa equivalente ao valor do prejuízo, que será calculado na fase de liquidação da sentença - ou seja, após o esgotamento dos recursos.

À reportagem, a defesa de Peixoto afirmou que irá recorrer. Já a defesa de Maria Teresa afirmou que a sentença "se baseou em testemunhos que são contraditórios", que a então vereadora "não tinha conhecimento" de que o servidor era "funcionário da Prefeitura" e que todos na ONG "entendiam que ele era um voluntário".

DENÚNCIA.
A ação tramitava desde janeiro de 2016. Na denúncia, o MP apontou que em janeiro de 2011 o então prefeito contratou um servidor temporário para o município, para supostamente atuar em obras nos distritos industriais. No entanto, esse funcionário ficava à disposição da então vereadora, que mantinha uma ONG na cidade.

Pela ONG, o servidor da Prefeitura trabalhava, de segunda a sábado, transportando pacientes para a capital, onde faziam tratamento de saúde.

De acordo com a denúncia, o transporte era feito em veículo da Prefeitura - mesmo assim, segundo o servidor, era cobrado um valor dos pacientes.

Na ida, os pacientes, que eram indicados pela vereadora, embarcavam em frente à ONG. No retorno, as pessoas eram deixadas em suas casas.

REPETIÇÃO.
Essa é a segunda condenação semelhante do ex-prefeito e da ex-vereadora. Na primeira denúncia, feita pelo MP em 2011, Peixoto foi acusado de contratar quatro funcionárias para a Prefeitura, que atuariam no gabinete e na ONG de Maria Teresa.

Em março de 2016, com base nessa primeira ação, ambos foram condenados por improbidade administrativa. O primeiro recurso da dupla foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça em junho de 2018. Nova apelação, dessa vez destinada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda não foi analisada.

Peixoto foi prefeito de Taubaté de 2005 a 2012, primeiro pelo PSDB e depois pelo MDB. Maria Teresa foi vereadora no mesmo período, pelo antigo PSC - partido que em 2022 foi incorporado ao Podemos.

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