A CPI não convocou nenhum representante do governo anterior ou da atual gestão para prestar esclarecimentos. Questionado pela reportagem, o presidente da comissão, vereador Marcelo Macedo (MDB), não explicou por qual motivo nenhuma oitiva foi realizada nesses três anos. Apesar disso, o parlamentar afirmou que a CPI pretende apresentar relatório final "em breve".

CPI DA ECOTAUBATÉ.
A da EcoTaubaté, que investigaria a atuação da empresa responsável pela limpeza urbana do município, teve a abertura aprovada em 18 de maio de 2021. O prazo inicial era de 180 dias, mas em novembro daquele ano foi prorrogado até dezembro de 2024.

Desde então, a Prefeitura admitiu uma dívida de R$ 67,549 milhões com a empresa, sendo R$ 28,154 milhões referentes a reajustes contratuais que não foram aplicados em 2021 e 2022, e R$ 39,395 milhões que deixaram de ser pagos em 2023. Além disso, o custo mensal do contrato foi reduzido em quase 40% em agosto do ano passado, o que levou a cortes em serviços como coleta seletiva, varrição, roçada e limpeza de boca de lobo, e também provocou a demissão de ao menos 180 dos 500 funcionários.

A CPI não convocou nenhum representante do atual governo, da empresa ou do sindicato que representa os funcionários para prestar esclarecimentos sobre esses problemas. Presidente da comissão, o vereador Diego Fonseca (PL) afirmou à reportagem que terminou esse mês a coleta de documentos para a apuração e que o relatório final será apresentado em breve.

FALHA NA BLINDAGEM.
Como o regimento interno da Câmara permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo, a abertura de três comissões no início de cada legislatura é uma estratégia recorrente das bases governistas para blindar os prefeitos.

Em 11 de maio de 2021, também havia sido aprovada a criação da CPI da Zona Azul. O prazo inicial era de 90 dias, mas depois foi ampliado até 30 de novembro de 2022. Como o regimento interno permite apenas uma prorrogação, a comissão foi extinta nessa data, sem que tivesse realizado nenhuma oitiva e sem apresentar relatório final.

Aproveitando a brecha deixada pela extinção da CPI da Zona Azul, a oposição conseguiu aprovar em fevereiro de 2022 a criação da CPI da Saúde, que investiga as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde durante o governo Saud. Com uma série de depoimentos realizados desde então, a comissão tem provocado desgaste político para o prefeito, que busca na Justiça a suspensão da apuração - até agora, sem sucesso.

HISTÓRICO.
Nas últimas legislaturas da Câmara de Taubaté, as CPIs realizadas ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.

Na legislatura de 2013 a 2016, por exemplo, quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau (Universidade de Taubaté), da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.

Na legislatura de 2017 a 2020, foram mais duas extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.