Indefinição
Passado um mês, a Câmara de São José dos Campos ainda não definiu que medida irá tomar com relação às três representações que pedem a cassação do mandato do vereador Thomaz Henrique (PL) por quebra de decoro parlamentar.
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Representações
Duas das denúncias foram protocoladas no dia 9 de maio. A primeira por Fabrício Filho, que é pré-candidato a vereador pelo PSD. A segunda é encabeçada pelo PT, mas também tem assinatura de outros partidos e entidades sindicais. A terceira foi protocolada no dia 16, pelo morador David Vieira da Rocha.
Jurídico
As três denúncias foram analisadas pela Assessoria Jurídica da Câmara, que concluiu que todas reúnem os elementos necessários para seu recebimento e autuação.
Análise
O órgão técnico da Casa apontou que caberá ao presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD), decidir se é caso de aplicar advertência a Thomaz ou de encaminhar o processo para a Comissão de Ética, que poderá cassar o mandato do parlamentar do PL.
Tramitação
A primeira representação foi enviada ao Gabinete da Presidência no dia 11 de maio. As outras duas chegaram no dia 18. Desde então, nenhuma decisão foi tomada por Eleven. Em nota à coluna nessa quarta-feira (15), a Câmara alegou que "os processos ainda não foram avaliados pela presidência devido a outras demandas legislativas, administrativas e políticas". O Legislativo ressaltou que "não há prazo regimental" para essa análise, mas afirmou que "a deliberação deve ocorrer ainda este mês".
Declaração
As três representações têm como base o discurso do vereador em sessão no dia 2 de maio, quando Thomaz Henrique disse: "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil".
Reação
Em nota divulgada após as representações serem protocoladas, o vereador Thomaz Henrique disse que "qualquer cidadão pode pedir a cassação de um vereador, é parte da democracia. Sobretudo agora, véspera de período eleitoral, é natural que a esquerda joseense e pré-candidatos em geral procurem projeção em cima do vereador que mais se opôs à esquerda e ao sistema, fazendo pedidos sem pé nem cabeça. Encaro com serenidade e sigo o meu trabalho".
